Em solenidade na sede do Governo, o governador Wilson Lima ao lado da presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins sancionou, ontem (20), o projeto de lei nº 92/24, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que cria a Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas.
A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias. A criação da Ouvidoria da Mulher foi anunciada pela conselheira Yara Amazônia Lins durante a posse como presidente da Corte de Contas, em dezembro de 2023.
Ela, que novamente faz história sendo a única mulher a presidir a Corte de Contas amazonense, enfatizou a importância de ouvir as mulheres que precisam de apoio. “Criaremos a ouvidoria da mulher para ouvir àquelas que precisam da nossa ajuda no combate à violência e o preconceito”, afirmou a conselheira-presidente do Tribunal, Yara Amazônia Lins.
A Ouvidoria da Mulher foi instituída no TCE-AM em 21 de fevereiro deste ano após a proposta ser aprovada por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno.
“A evolução legislativa trata sobre o combate a todas as formas de desigualdade de gênero e violência contra a mulher. Por isso, faz-se necessária a criação, por Lei, desta Ouvidoria. O objetivo é fomentar políticas públicas efetivas e com o propósito de defender os direitos fundamentais das mulheres”, afirmou a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, após a votação pela Corte de Contas do Tribunal.
Após a aprovação pelo TCE, o projeto de lei seguiu para tramitação no Legislativo Estadual, em 27 de fevereiro deste ano. A entrega da minuta do projeto de lei foi feita pela conselheira-presidente e pelo corregedor do Tribunal, conselheiro Josué Cláudio Neto, ao presidente do Legislativo, deputado estadual Roberto Cidade (UB)..
A recém-criada Ouvidoria da Mulher contará com profissionais capacitados para o atendimento e tratamento das temáticas relacionadas. O setor deve ser composto por uma diretora, duas assessoras e uma assistente. Além de uma Ouvidora, escolhida pela Presidência, para um mandato de dois anos. Muito bom!
Advogada amazonense vai à ONU levando a voz das mulheres da região
Grace Benayon, renomada advogada de Manaus, esteve em Nova Iorque, no período de 06 a 16 de março, com lideranças de mais de 195 países participando do CSW68, o maior evento anual dedicado à discussão do Estatuto da Mulher na Organização das Nações Unidas. Como parte de uma comitiva de 16 mulheres representando o Brasil, Grace está determinada a trazer à tona as questões enfrentadas pelas mulheres do Amazonas e promover a igualdade de gênero em todos os níveis. Conhecida por sua atuação multifacetada, Grace fez história ao se tornar a primeira presidente mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM). Sua liderança exemplar a levou a ser reconhecida como uma referência para outras mulheres na região. Sua presidência na BPW Manaus, a Federação Internacional de Mulheres de Negócios e Profissionais, desde 2023, é um testemunho adicional de seu compromisso com a promoção do empoderamento feminino. Uma dessas iniciativas é o projeto “Mulheres em Ação”, que visa capacitar mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente aquelas pertencentes a comunidades indígenas e que ocorrerá em abril, em Manaus. O projeto “Mulheres em Ação” será lançado em Manaus, no dia 5 de abril, com uma cerimônia especial no Restaurante Caramuri. A presença de Grace Benayon e sua comitiva no CSW68 representa não apenas uma oportunidade de divulgar a realidade das mulheres do Amazonas, mas também um compromisso firme com a implementação de mudanças positivas e duradouras na região. Maravilha!
Sapore vai trocar copos descartáveis por reutilizáveis e reduzir 190 toneladas de lixo descartável em 2024
Cada vez mais responsável e comprometida com as práticas de ESG (Environmental, Social e Governance) e o impacto de suas operações ao meio ambiente, a Sapore vai trocar os copos descartáveis de uso único por reutilizáveis em centenas de unidades. Com isso, a empresa espera reduzir 190 toneladas de lixo descartável em 2024. No primeiro semestre, 35% das unidades da Sapore irão receber copos reutilizáveis de policarbonato e de polipropileno, que tem durabilidade de até 5 anos. Os copos plásticos descartáveis, que podem levar até 400 anos para se decompor, são um dos itens mais encontrados em aterros sanitários e lixões do Brasil. Com essa medida, a Sapore espera não apenas amenizar o seu impacto ao meio ambiente, mas também incentivar clientes e consumidores a um consumo cada vez mais consciente, refletido em ações cada vez mais focadas em sustentabilidade. Muito bom!
Novo Brasil Mais Produtivo: o programa que aumenta a produtividade e a competitividade das empresas
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Novo Brasil Mais Produtivo – programa que promove a produtividade e a transformação digital de micro, pequenas e médias empresas industriais brasileiras – foi lançado no dia 16 de novembro de 2023. Conta com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que se unem à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e aos executores do programa, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para a oferta de soluções que vão desde a sensibilização e engajamento, aumento de produtividade, aumento de eficiência energética até a transformação digital das indústrias. O programa destina R$ 2,037 bilhões para o engajamento digital de 200 mil indústrias, com atendimento presencial a 93 mil empresas até 2027. A Plataforma de Produtividade, em operação desde 31 de janeiro, serve como porta de entrada para as empresas participarem do programa. Além disso, elas terão acesso aos conteúdos complementares relacionados à produtividade e digitalização. No programa, Senai e Sebrae atuam de forma conjunta para identificar e diagnosticar gargalos de gestão e da produção, por meio de metodologias mais adequadas para as empresas atendidas.
Curso de Pedagogia do Campo da UEA, em Carauari, recebe nota máxima do Conselho de Educação
Na reta final e prestes a formar 34 professores, o curso de Licenciatura em Pedagogia do Campo ofertado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em parceria com a Prefeitura Municipal de Carauari e Fundação Amazônia Sustentável (FAS), recebeu nota máxima (5) pelo Conselho Estadual de Educação. A avaliação reforça a importância da formação direcionada aos professores de escolas ribeirinhas do Amazonas. Desde o início do curso, em 2019, a turma de professores realiza as aulas de forma presencial no Núcleo de Inovação e Educação para o Desenvolvimento Sustentável (Nieds) da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), localizado na comunidade Bauana, em Carauari (distante 778 quilômetros de Manaus). No local, é disponibilizada a infraestrutura com salas de aula, auditório, laboratório de informática conectados à internet, cozinha, refeitório, alojamentos feminino e masculino, posto de saúde, entre outras estruturas que são utilizadas para as aulas. A prefeitura oferece suporte local de transporte e alimentação.
MPAM utiliza servidores municipais cedidos para trabalhar nas Promotorias de Justiça do interior
Após passar 10 (dez) anos sem realizar concurso e tentar suprir o déficit de pessoal com diversas formas de precarização do serviço público, o Ministério Público do Estado do Amazonas – MPAM deixou de dotar as Promotorias de Justiça do interior com servidores efetivos do órgão para alocar funcionários municipais cedidos pelas próprias Prefeituras. Esta é a principal constatação de um levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas – SINDSEMP-AM. O estudo tomou por base a planilha de “Servidores Cedidos” do mês de fevereiro de 2024 do Portal da Transparência. De acordo com a análise realizada, o MPAM possui 152 servidores cedidos. De acordo com o Presidente do SINDSEMP-AM, Marlon Bernardo, “diferentemente de outras Instituições do Sistema de Justiça Estadual, como o TJAM e a DPE-AM, o MPAM não realiza concurso público para os municípios do interior e supre sua carência de pessoal com servidores oriundos das próprias Prefeituras que são fiscalizadas”. É por aí!
Justiça suspende ordem de retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus
A Justiça do Amazonas suspendeu nesta quarta-feira (20) a ordem de remoção e desmonte dos flutuantes da bacia do rio Negro e Orla do Tarumã, em Manaus. A decisão, do juiz Glen Hudson Paulain Machado, da Vara Especializada do Meio Ambiente, mantém apenas as remoções das estruturas abandonadas, trabalho que já vem sendo executado pela Prefeitura de Manaus. No dia 29 de fevereiro, a Justiça já havia dado um prazo de 10 dias para que as estruturas fossem retiradas do local. A ação estava prevista para acontecer na próxima semana. De acordo com a decisão, a suspensão é válida até que a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) se manifeste e promova o diálogo entre as partes envolvidas.
Exposição em tamanho real do Beco Nonato é exibida no TCE-AM em seminário sobre igarapés
Uma exposição em tamanho real do Beco Nonato, área de palafitas no bairro Cachoeirinha, esteve em exibição, ontem (20), na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM). Promovido pela Corte de Contas junto ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a exposição fez parte da programação do Seminário “Igarapés de Manaus: desafios da governança e preservação” realizado no Auditório Franco de Sá.Baseada na primeira área de palafitas de Manaus a receber água tratada e esgotamento sanitário, a exposição “Saneamento Básico no Beco Nonato” tem o intuito de evidenciar a importância do acesso ao saneamento básico à comunidade e aos igarapés. Realizada pelos artistas Antônio Paulo Rodrigues de Souza, Sincler Dias de Souza e Adilson Bittencourt de Araújo, a exposição interativa e itinerante reproduz as casas e a estrutura de água e esgoto do Beco Nonato. Maravilha!
TRE-AM mantém cassação e Antônio Peixoto perde cargo de vereador em Manaus
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação de Antônio Peixoto do Partido Agir. O parlamentar perdeu o cargo de vereador em Manaus após o órgão fazer uma nova avaliação, na terça-feira (19), e manter a nulidade dos votos do partido, que teria fraudado a cota de gênero nas eleições de 2020. A cassação foi votada no dia 12 de março pelo TRE-AM. Na ocasião, o placar foi de 5 a 1. Para os desembargadores do TRE-AM, o partido fraudou a cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020, uma vez que uma das 18 candidatas da sigla não teve nenhum voto nas urnas – nem o dela próprio – e também não realizou atos de campanha.
Colaboradores do ‘Prato Cheio’ recebem capacitação para orientar usuários sobre programas da Assistência Social
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) realizou, à tarde de ontem (20), curso de capacitação voltado a todos os colaboradores das 18 unidades do programa Prato Cheio na capital. A atividade foi realizada no auditório Dorinha Prado, na sede da secretaria. O 1º Encontro de Formação de Multiplicadores tem o objetivo de fortalecer as equipes e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do programa Prato Cheio. Na capacitação, os colaboradores receberam instruções sobre os programas Crédito Rosa e Auxílio Estadual. De acordo com a idealizadora da capacitação e assistente social do Prato Cheio, Érica Pinheiro, o objetivo da formação é treinar e capacitar os colaboradores para que eles possam ampliar o alcance das ações e programas da Assistência Social do Governo do Amazonas aos beneficiários do restaurante popular. Muito bom!
BDay
Claudio José Limongi Batista, Félix Valois Coelho Júnior, Jório Veiga, Emerson Ferreira e Marcos Vinícius Pelodan figuram na lista dos festejados aniversariantes desta quinta-feira, 21 de março. Personalíssimos e muito estimados Por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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