Em decisão cautelar publicada ontem (28), no Diário Oficial Eletrônico o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu as licenças que haviam sido concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a construção e operação de um aterro sanitário no km 13 da BR-174, próximo ao Igarapé Leão e ao Rio Tarumã-Açu.
A decisão pode ser acessada em www.doe.tce.am.gov.br. De acordo com o relatório do conselheiro Mario de Mello, houve contrariedade entre as licenças emitidas pelo órgão estadual de proteção ambiental e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de áreas de preservação ambiental para a implementação de aterros sanitários.
A medida cautelar foi embasada em um conjunto de informações apresentadas pelo conselheiro e os órgãos técnicos da Corte de Contas. Segundo apontado no relatório, a construção do aterro sanitário em uma área de preservação permanente, como foi autorizado pelo IPAAM, pode representar um perigo iminente de dano ao meio ambiente, especialmente ao Igarapé Leão e à bacia do Tarumã-Açu.
No relatório foi apontado que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos é uma responsabilidade da sociedade como um todo. A lei estabelece a necessidade de encerramento das atividades de lixões e a disposição final dos resíduos em aterros sanitários, que são projetados para evitar a contaminação do solo, água e ar.
No entanto, a construção do aterro sanitário em uma área de preservação permanente suscitou preocupações quanto à sua conformidade com as diretrizes da PNRS e com a decisão do STF sobre o tema. O conselheiro destacou que o STF já havia se manifestado sobre a inconstitucionalidade de utilizar áreas de preservação ambiental para a implementação de aterros sanitários.
O Supremo decidiu que tais obras não podem ser consideradas de utilidade pública para esse propósito e, portanto, não devem ocorrer em áreas protegidas. Apesar do posicionamento do STF, ocorrido em 2018, a construção do aterro sanitário em questão havia avançado consideravelmente e uma nova licença de operação foi concedida pelo IPAAM em maio de 2023.
O panorama da situação levou o conselheiro a conceder a medida cautelar de suspensão das Licenças de Operação n.º 173/2023 e de Instalação 203/11-06, devido aos riscos irreversíveis ao meio ambiente que poderiam ser causados pela operação do aterro. Além da suspensão imediata da licença, foi determinado o prazo de 15 dias para que o ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, apresentem devidas justificativas sobre o caso. Venceu o bom senso!
Wilson Lima lança Amazonas Meu Lar com site e aplicativo do programa
Ontem (28), o governador Wilson Lima fez o lançamento oficial do ‘Amazonas Meu Lar’, o maior programa habitacional da história do estado, e lançou site e aplicativo com informações e para pré-cadastro da população. Estimado em R$ 4,7 bilhões, para execução nos próximos anos, o “Amazonas Meu Lar” prevê a entrega de 24.044 soluções definitivas de moradia para a população de baixa renda, sendo 22.043 novas unidades habitacionais, além da regularização de 33 mil imóveis, por meio da entrega de títulos definitivos. Wilson Lima destacou que o programa não está focado apenas em oferecer moradias e conceder o documento de propriedade definitiva, mas em melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável. O programa tem a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com execução da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). Maravilha!
Governo Federal relança Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
O Governo Federal retomou, no último dia 24, por meio de uma parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A iniciativa assegura recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. A reunião de relançamento do Fundo Clima também redefiniu a composição do Conselho Gestor, ampliando a participação da sociedade civil, de 12 para 28 conselheiros. Criado pela Lei nº 12.114, de dezembro de 2009, o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades: reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo BNDES e os não-reembolsáveis são operados pelo MMA. O Fundo é um instrumento que integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Fica o registro!
Festival Amazonas de Dança ocupa espaços culturais de Manaus
Até sábado (02/09), o 11º Festival Amazonas de Dança (FAD) realiza atividades, entre palestras, oficinas e espetáculos, no Teatro da Instalação, Gebes Medeiros, Palacete Provincial e Largo de São Sebastião, além do Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola. O Festival Amazonas de Dança é realizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), com coprodução do Fórum Permanente de Dança do Amazonas (FPDAM). Nesta edição, o FAD apresenta 16 espetáculos. E hoje (28/08), a programação acontece no Teatro Gebes Medeiros (avenida Eduardo Ribeiro, 937, Centro), com “Trouxas”, de Iessa Ferreira, às 15h; e “Peito Vermelho”, de Benner Siqueira, às 15h30. No Teatro da Instalação (rua Frei José dos Inocentes, Centro) tem as obras “Perenal”, de Gleice Medeiros, às 18h; “Curupiara”, de Bianca Marques, às 19h; e “Amarelo Manga”, de Lucas Rocha, às 20h. . O acesso do público é gratuito.
Governo do Amazonas avança com obras de revitalização e modernização na rodovia AM-352
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), está realizando a obra de revitalização e modernização da rodovia AM-352, conhecida como estrada de Novo Airão. A via é o único caminho terrestre entre o município e as cidades de Manacapuru, Iranduba e Manaus, por intermédio da AM-070, que também foi reformada e modernizada pelo executivo estadual. Com investimento no valor de R$ 218,9 milhões, serão revitalizados todos os 98,60 quilômetros de extensão da rodovia, que passará a ter sete metros de largura em sua pista de rolamento, com um metro de acostamento para cada lado, aumentado para nove metros a plataforma, melhorando a trafegabilidade e garantindo mais segurança aos condutores. Nesta etapa, estão sendo realizados serviços de limpeza lateral e terraplanagem no km 96; e pavimentação nos trechos do km 83 até o km 86. A obra contempla ainda a implantação da sinalização horizontal e vertical da pista, principalmente nos pontos de ultrapassagem, juntamente com defensas metálicas onde estas forem necessárias. Muito bom!
FHAJ inicia evento de 15 anos do Programa de Iniciação Científica
A Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) iniciou, ontem, o “Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC), 15 anos Promovendo Pesquisas no SUS”. A programação segue até esta terça-feira (29) e conta com defesas de pesquisas, debates, palestras e premiações. Ao longo destes 15 anos, cerca 669 alunos bolsistas já passaram pelo PAIC/FHAJ e contribuíram para a pesquisa no âmbito da saúde no Amazonas. Em 2023, 59 bolsistas estão concluindo os trabalhos de iniciação científica. “O programa tem como objetivo, incentivar e promover pesquisas científicas realizadas por alunos de graduação que desejam desenvolver projetos orientados por especialistas com temas relevantes para o Estado do Amazonas e que contribuirão para o desenvolvimento científico nacional”, explica o diretor da unidade, médico Ayllon Menezes de Oliveira. É por aí!
Balanço e divulgação dos patrocinadores do ‘#SouManaus Passo a Paço 2023’
O prefeito de Manaus, David Almeida concedeu, ontem (28), entrevista coletiva, para falar do primeiro balanço de ações e divulgação dos patrocinadores do “#SouManaus Passo a Paço 2023”. A coletiva foi no Palácio Rio Branco, no Centro histórico. O festival com acesso gratuito promete posicionar Manaus, entre os maiores destinos turísticos da América Latina. A 8ª edição do evento, que será realizada nos dias 5, 6 e 7 de setembro, conta com uma line-up regional diversificada, além de 18 atrações nacionais de ritmos variados, incluindo, também, mais de 600 trabalhadores da cultura local dos segmentos artísticos. Aguardem!
“Musikstation 3: Restart” é reapresentado no Teatro Amazonas e encanta público
Sucesso entre o público há dez anos, a ideia de reproduzir trilhas sonoras de videogames com a Amazonas Filarmônica continua agradando. E muito. Idealizado pelo maestro Marcelo de Jesus para ser apresentado nas edições da Série Encontro das Águas, o espetáculo “Musikstation 3: Restart” faz exatamente isso, agradando tanto os aficionados em videogames, quanto os não iniciados nos jogos eletrônicos. Prova disso foi a reapresentação do concerto à noite deste domingo (27), dentro da programação do Glocal Experience Amazonas, evento que recebeu o apoio do Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. O público ficou encantado com a apresentação, que agradou até mesmo os que foram ao teatro sem saber qual o teor do espetáculo. É que o Glocal,encerrado ontem (28) foi um evento gratuito, então, muita gente foi ao teatro, mesmo sem saber o que seria apresentado. Coisa boa!
Suframa participa da 303ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas
A Suframa participou, ontem (28), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), da 303ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam). O encontrto foi organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e a Autarquia foi representada pelo superintendente Bosco Saraiva. A reunião contou com a aprovação de uma pauta com 48 projetos industriais de implantação, diversificação e atualização que somam investimentos estimados em R$ 671,1 milhões a partir da concessão de incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A conferência contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, do titular da Sedecti, Serafim Corrêa, e do presidente da Fieam, Antônio Silva, entre outras autoridades.
Beber água é preciso!
A medida que a temperatura aumenta, o corpo tende a perder mais líquido, através da transpiração para regular a temperatura interna. Com isso a nutricionista, Daíse Cunha, que atua no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Danilo Dr. Danilo Corrêa, unidade da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), ressalta a importância de compreender como o calor afeta a necessidade de hidratação e quais medidas devem ser tomadas nessa época do ano. O período do verão com aumento de temperatura e sensação térmica ainda maior pode provocar mudanças corporais como: elevação da pressão arterial, aumento dos batimentos cardíacos, tonturas, perda de apetite e aumento da produção de suor. “Beber cerca de dois litros de água por dia, para adultos, é a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), para dias mais quentes o ideal é beber água mesmo sem sentir sede e fazer um cálculo de 30 a 35ml x o peso atual para ter mais exato a quantidade de litros de água para consumo individual”, recomenda a nutricionista Daíse Cunha. Bora beber água, gente!
Nilson e Ana Gorette Pimentel festejam a vida
Profissionais bem sucedidos o economista Nilson Pimentel e sua mulher, arquiteta Ana Gorette Santiago Pimentel, abriram no sábado, sua gostosa morada no Vieiralves, para receber grupeto de amigos dos mais interessantes para celebrar sua troca de idade com jantar dos mais supimpas, boa música, gente descolada e a total alegria de celebrar a vida. Foi tudo de bom. Os cliques do fotógrafo José Carlos mostram alguns dos muitos convidados da movimentada noite.
BDay
Desembargador Ari Moutinho, Seonise Tomaz, Marcelo Ramos e Fred Farias figuram na lista dos festejados aniversariantes deste fim desta terça-feira. Personalíssimos e muito estimados por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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