Já agraciados por 60 dias de férias por ano, juízes e integrantes do Ministério Público flexibilizaram regras para parcelamento do período de descanso de modo a poderem folgar seis meses por ano — número que pode ser ampliado por outras licenças criadas. A mudança também permite elevar o pagamento de indenizações sem abrir mão de períodos longos de descanso.
O benefício contrasta com o de trabalhadores da iniciativa privada. Um empregado na escala 6×1, que o Congresso discute proibir por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), tem 78 dias de folga por ano. Já um juiz federal ou procurador pode ficar 178 dias sem trabalhar — 128% a mais. Um funcionário ou servidor na jornada 5×2 tem 124 dias de descanso anuais.
A conta, feita pela Folha, não considera feriados, que variam ano a ano, e licenças que podem ampliar os dias não trabalhados de magistrados e procuradores. Organizações que fiscalizam o Judiciário e o Ministério Público apontam o risco de que o uso de folgas seja intensificado após o STF (Supremo Tribunal Federal) limitar o pagamento de penduricalhos dessas carreiras a R$ 33 mil por mês, para além do salário.
“Há receio de que façam uma interpretação muito específica, de deixar de pagar a licença compensatória em pecúnia e transformar em descanso. É quase como se você tivesse uma greve, uma operação tartaruga, com o usufruto máximo dos privilégios de descanso dessas carreiras para compensar uma perda financeira”, afirma o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini.
Antes mesmo da decisão do STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovaram no ano passado a possibilidade de que as férias de 60 dias sejam parceladas em até 12 períodos de cinco dias cada, o que permite juntar dois fins de semana e feriados para otimizar o uso das folgas e evitar a sobreposição com sábados e domingos. A divisão só vale para procuradores e magistrados.
Somados aos 104 sábados e domingos e aos 18 dias de recesso forense (dos quais 4 a 6 dias coincidem com fins de semana, a depender do ano), os 60 dias de férias corridos permitirão que eles possam folgar 178 dias por ano e trabalhar apenas 187 — praticamente um dia de descanso para cada dia de trabalho.
A possibilidade de tirar férias sem sobreposição com fins de semana pode servir também para potencializar a própria remuneração. Uma juíza de Pernambuco com salário de R$ 33.689,11, por exemplo, recebeu R$ 1,3 milhão em um único mês com a indenização de férias não usufruídas.
Ao juntar com quatro dias do fim de semana, do anterior e do seguinte, o magistrado ou procurador folgará na prática nove dias, mas só terá o desconto de cinco dias de férias. Dessa forma, poderá tirar férias 12 vezes no ano ou vender até 20 dias para aumentar o salário e ainda folgar mais do que os demais trabalhadores.
Além disso, o STF autorizou que até 30 dias de férias sejam indenizados em dinheiro quando não forem utilizados no período de um ano. Esse valor é livre de imposto de renda.
A mudança aprovada pelo CJF e pela PGR no ano passado tem ainda uma brecha e não veda que as férias sejam usadas em períodos de cinco dias em semanas consecutivas, apenas pulando o fim de semana para não haver a “perda de dias” de descanso. Até então, os procuradores tinham que parcelar as férias em, no máximo, seis períodos de dez dias e os juízes federais, em duas etapas de 30 dias cada.
A Folha questionou há um mês o CJF e a PGR sobre se há alguma vedação a essa brecha, mas não teve resposta.
Já um trabalhador contratado pela CLT pode parcelar as férias em até três vezes, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos (o que faz com que parte coincida com os fins de semana). Os outros dois períodos não podem ser inferiores a cinco dias cada, mas a empresa pode estabelecer seu próprio piso.
O parcelamento maior representa um privilégio em relação a parte do próprio Judiciário. No caso dos servidores, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina que as férias de 30 dias têm que ser usufruídas em no máximo três períodos. Para os juízes, permitiu que cada tribunal estabeleça a própria regra.
Questionado, o CNJ afirmou que compete a cada tribunal definir as regras para férias. A PGR não comentou sobre a flexibilização das férias e apenas afirmou que a portaria editada “seguiu a alteração promovida pela Justiça Federal”. Já o CJF foi procurado três vezes no último mês e não respondeu.
O fracionamento das férias não é a única regalia em relação à iniciativa privada. O CNJ aprovou em 2024 que as férias serão suspensas por licenças por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento de saúde do próprio magistrado, nascimento do filho ou adoção, acidente em serviço ou falecimento do cônjuge ou familiar, mesmo quando o juiz já estiver no meio delas.
No setor privado, as licenças só suspendem a fruição das férias se ocorrerem antes do início do período de descanso.
Os dias de folga de juízes e procuradores ainda podem ser ampliados por outros benefícios criados por eles próprios, como licença compensatória por acúmulo de funções (um dia de folga para cada três trabalhados) e convocação de magistrados federais para atuarem remotamente em projetos de outras regiões da Justiça Federal (dois dias de licença para cada semana de atuação).
Pavini, da Transparência Brasil, afirma que é preciso ficar atento a um “risco em potencial” da decisão do STF que extinguiu parte dos penduricalhos e os limitou a 35% do salário: o uso dos descansos como instrumento de pressão pela volta do pagamento das licenças em dinheiro para não paralisar o serviço público.
“É essencial que o CNJ e o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] atuem no controle a esses privilégios e não como sindicatos avalistas”, diz. (Fonte: Folhapress)
TCE-AM indica representantes para colegiado nacional de fiscalização do IBS
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) definiu os representantes que irão integrar o Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS), instância criada para acompanhar e fiscalizar a gestão do novo tributo instituído pela Reforma Tributária. O anúncio foi feito pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, durante a 20ª Sessão Ordinária do Tribunal, realizada na terça-feira (23). Por recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o TCE-AM indicou o vice-presidente da Corte, conselheiro Josué Cláudio Neto, o conselheiro-substituto Mário Filho, os auditores de controle externo Mário Sato e Paulo Afonso e o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), João Barroso. “A participação do TCE-AM nesse colegiado representa uma importante contribuição para o fortalecimento do controle externo em um dos processos mais relevantes da administração pública brasileira. Temos um grupo qualificado e preparado para colaborar com a fiscalização e a boa governança”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. A criação do colegiado está relacionada à Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. A mudança prevê a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá impostos atualmente cobrados por estados e municípios, com o objetivo de simplificar o sistema tributário e tornar mais eficiente a arrecadação e a distribuição dos recursos públicos. Nesse contexto, a legislação atribuiu aos Tribunais de Contas a responsabilidade de exercer o controle externo do Comitê Gestor do IBS, órgão responsável pela administração do tributo. Os representantes da Corte de Contas Amazonense passarão a integrar a estrutura nacional encarregada de acompanhar auditorias, analisar prestações de contas, fiscalizar receitas, licitações e demais atos de gestão relacionados ao novo modelo tributário, contribuindo para a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.
Festival Olhar do Norte 2026 prorroga inscrições até sexta-feira
As inscrições para a 8ª edição do Festival de Cinema da Amazônia – Olhar do Norte foram prorrogadas até sexta-feira (26/6). O regulamento está no site festivalolhardonorte.com e no perfil do evento no Instagram (@olhardonorte). Realizado pela Artrupe Produções, em parceria com o Cine Set e o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o festival acontece em setembro e tem como meta ampliar a visibilidade à produção audiovisual da Amazônia, além de trazer para Manaus produções de destaque de todas as regiões do Brasil, aliando exibição e diálogo sobre cinema. Para se inscrever, os concorrentes devem preencher o formulário on-line disponível no site e informar um link para visualização do filme na internet (Vimeo, YouTube ou Google Drive). Não serão aceitos outros tipos de links ou plataformas, como WeTransfer, Dropbox, Sendspace e similares. A organização aceitará versões work in progress dos filmes inscritos e cada realizador poderá participar com quantas obras desejar. Que tal?
CNI lança Programa Inova Bioindústria Amazônica
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) formalizou, na segunda-feira (22), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que institui o Programa Inova Bioindústria Amazônica. A iniciativa estratégica reúne o IEL, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) e a Ação Pró-Amazônia com o objetivo de fortalecer a bioindústria e impulsionar a inovação aplicada nas cadeias produtivas da Amazônia Legal. A assinatura ocorreu durante a reunião de diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que a iniciativa prioriza a inovação e o desenvolvimento sustentável da região. “Esse programa integra talentos, conhecimento e empresas para posicionar a bioindústria amazônica como um motor estratégico de inovação, competitividade e desenvolvimento sustentável”, disse Alban. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado Amazonas (Fieam) e conselheiro da Ação Pró-Amazônia, Antônio Silva, o programa visa transformar a biodiversidade amazônica em produtos, processos e em tecnologias de classe mundial, consolidando uma nova etapa do desenvolvimento da região, na qual indústria, ciência e floresta atuem de forma integrada. Alinhado ao Plano Nacional de Bioeconomia e à Missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), o programa vai acelerar a transformação tecnológica e sustentável da região por meio da articulação entre empresas, cooperativas, associações, startups, instituições de pesquisa e pesquisadores. Para a superintendente nacional do IEL, Sarah Saldanha, a cooperação amplia a capacidade de integrar conhecimento científico, talentos qualificados e demandas do setor produtivo, promovendo soluções inovadoras com impacto econômico e social. Ela destacou que, entre os resultados esperados para os próximos cinco anos, estão a execução de 400 projetos de inovação aplicada, a inserção de 450 pesquisadores e o atendimento direto a pelo menos 250 organizações da Amazônia Legal. A presidente da Ação Pró-Amazônia e da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER), Izabel Itikawa, destacou o potencial de biodiversidade da Amazônia como propulsor do crescimento regional. “Nós, enquanto amazônidas, temos como vocação preservar e construir uma Amazônia forte, soberana e capaz de ser competitiva com outras regiões”, disse.
Sicredi reduz emissões de carbono
O Sicredi reduziu em 14% as emissões de gases de efeito estufa em suas operações na região em 2025, na comparação com o ano anterior. A redução ocorreu em um ano de expansão das cooperativas na região centro-oeste e norte, que registrou avanço no número de agências, na base de associados e nos resultados. Para se ter uma ideia, hoje são 361 agências em 261 municípios nesses estados, com atendimento a mais de 1,6 milhão de associados. A atuação está alinhada a compromissos assumidos pela instituição financeira cooperativa, que desde 2020 é signatária do Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne princípios, diretrizes e ferramentas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e da cidadania.
Governador Roberto Cidade anuncia maior concurso público da história da educação do Amazonas, com 7,8 mil vagas
O governador Roberto Cidade anunciou, ontem (23), a realização do maior concurso público da história da educação estadual, com 7.862 vagas para fortalecer a rede pública de ensino em todo o Amazonas. A iniciativa faz parte do pacote de ações do Governo do Estado para a valorização dos profissionais da educação e a ampliação dos investimentos na rede pública, anunciado nesta terça-feira. “Educação é um dever de quem governa, melhorar a educação é a missão de todos nós e eu vou ter sempre carinho, amor e respeito pela educação. Nós precisamos ter muita responsabilidade com a educação do nosso estado e nós vamos avançar e deixar a nossa marca. São quase 8 mil vagas e nós já vamos trabalhar para contratar a banca e homologar ainda neste mandato. Contratar profissionais da educação e aumentar o efetivo em todo o Amazonas é uma das nossas prioridades”, destacou o governador Roberto Cidade. O certame contemplará cargos para professores, pedagogos, merendeiros, psicólogos, assistentes sociais, engenheiros e outros profissionais que atuam no suporte às atividades educacionais, ampliando o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. Entre os destaques do concurso está a previsão de vagas exclusivas para candidatos indígenas, reforçando as políticas de inclusão e valorização da diversidade na rede estadual de ensino. A realização do concurso representa um importante reforço para a rede estadual de ensino que, atualmente, atende mais de 380 mil estudantes, em 612 escolas em todo o estado, e conta com 24.171 professores, sendo 10.140 na capital e 14.031 no interior. Com a ampliação do quadro de servidores, o Governo do Amazonas busca fortalecer o atendimento educacional, ampliar a disponibilidade de profissionais nas unidades de ensino e garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas em todas as regiões do estado. O edital com as informações detalhadas sobre cargos, cronograma e etapas do certame será divulgado posteriormente pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
Amazonas Fan Fest reúne torcida para transmissão do jogo Brasil e Escócia no Largo de São Sebastião, nesta quarta-feira
A torcida amazonense poderá acompanhar mais uma partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol em clima de festa nesta quarta-feira (24/06), durante o Amazonas Fan Fest, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no Largo de São Sebastião, no Centro de Manaus. O Amazonas Fan Fest transforma um dos principais cartões-postais da capital em um espaço de convivência para os torcedores, reunindo esporte, cultura e entretenimento em uma programação aberta ao público. Com início às 16h, o evento gratuito contará com atrações musicais e a transmissão ao vivo do confronto entre Brasil e Escócia pela Copa do Mundo. A programação musical terá início com o grupo Ases do Pagode, responsável pela abertura do evento. Durante os intervalos da transmissão, a DJ Noelle Cristine comanda o palco com um repertório que acompanha a movimentação do público durante a partida da Seleção Brasileira. A apresentação ficará a cargo de Elton Negreiros, responsável por interagir com o público e conduzir os momentos da programação ao longo do evento. Após o encerramento do jogo, a programação segue com show da cantora Jyou Guerra, que fecha mais uma edição do Amazonas Fan Fest no Largo de São Sebastião.
Festival de Parintins 2026: Espaços culturais terão horário de funcionamento alterado no dia do ponto facultativo na sexta-feira
Em razão do ponto facultativo nesta sexta-feira (26), decretado pelo Governo do Amazonas em virtude do Festival de Parintins, os espaços culturais administrados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa terão horários de funcionamento alterado, entre os dias 26 e 28 de junho. Os equipamentos culturais localizados em Manaus seguirão programações específicas de atendimento, com horários reduzidos de visitação e suspensão temporária das atividades em alguns espaços. O Teatro Amazonas funcionará na sexta-feira (26/), das 9h às 13h; no sábado (27), das 9h às 17h; e no domingo (28), das 9h às 13h. A Casa das Artes e a Galeria do Largo estarão abertas ao público durante todo o período, com funcionamento das 15h às 20h na sexta-feira, sábado e domingo. O Museu do Seringal não funcionará na sexta-feira (26). No sábado (27) e no domingo (28), a visitação ocorrerá das 9h às 13h. O Palacete Provincial permanecerá fechado na sexta-feira (27/06) e abrirá para visitação no sábado (27/06), das 9h às 12h. O Palácio Rio Negro, o Palácio da Justiça e o Centro Cultural dos Povos da Amazônia (CCPA) não funcionarão na sexta-feira (26). No sábado (27), os espaços estarão abertos ao público das 9h às 12h. A Biblioteca Pública do Amazonas permanecerá fechada durante o período do ponto facultativo, retomando o atendimento normalmente na segunda-feira (01/07). O Teatro Gebes Medeiros não funcionará na sexta-feira (26), com retorno das atividades previsto para o dia 1º de julho. A secretaria orienta os visitantes a programarem suas visitas com antecedência e reforça que os demais espaços culturais seguirão seus horários de funcionamento de acordo com a programação específica de cada equipamento cultural.
Programa Prato Cheio ultrapassa 338 mil refeições servidas em Parintins
Criado para combater a insegurança alimentar no Amazonas, o programa Prato Cheio continua transformando a realidade de milhares de famílias em todo o estado. Em Parintins, somente em 2026, já foram servidas 29.708 refeições, garantindo acesso à alimentação de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social. O programa é executado pelo Governo do Amazonas, e administrado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). Atualmente, o Prato Cheio conta com 44 unidades em funcionamento, sendo 18 na capital e 26 nos municípios do interior. Em Parintins, o restaurante foi implantado em 2022 e, desde então, tem desempenhado um papel fundamental na promoção da segurança alimentar e nutricional da população.
Projeto Água Boa garante água potável gratuita para moradores e visitantes
Durante o Festival de Parintins 2026, a Defesa Civil do Amazonas disponibiliza um ponto gratuito de abastecimento de água potável para moradores e visitantes da Ilha Tupinambarana. A estrutura está instalada na sede do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), localizada na avenida Paraíba, nº 1.050, bairro Palmares. Com capacidade para fornecer até 5 mil litros de água purificada por dia, o ponto de hidratação funciona diariamente, das 8h às 17h, durante o período das festividades. Para utilizar o serviço, basta que a população leve recipientes como garrafas, garrafões, galões, coolers ou copos térmicos. O espaço conta com torneiras de alto fluxo, permitindo o abastecimento rápido de grandes recipientes e atendendo tanto às necessidades individuais quanto às de grupos e famílias que participam da programação do Festival de Parintins.
BDay
Andréa Esther Lira Benzecry, João Araújo, Ana Luiza Guerra de Amorim, Cacau Mangabeira, Carol Ewerton, Luís Henrique de Oliveira, Richard Vairo, Plutarco Botelho e João David figuram na lista dos festejados aniversariantes desta quarta-feira, 24 de junho. Personalíssimos e muito estimados, por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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