O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pautou para o próximo dia 13 de abril o julgamento de um recurso pelo qual a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) busca a responsabilização de postos de combustíveis de Manaus, por danos morais coletivos, decorrentes de práticas abusivas nos preços e do não repasse de reduções no valor cobrado nas refinarias ao consumidor final.
A apelação, que será julgada pela 2ª Câmara Cível do TJAM, visa reformar a sentença de primeira instância que extinguiu, em 2023, sem resolução do mérito, a Ação Civil Pública (ACP) nº 0634947-79.2019.8.04.0001. A ACP foi ajuizada em julho de 2019 pela “Força Tarefa do Consumidor”, composta pela DPE-AM, por meio da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus).
Na ocasião, a Força Tarefa solicitou liminarmente a redução de 14,5% do preço da gasolina, que correspondia ao percentual anunciado pela Petrobras nas refinarias no mês anterior (junho de 2019). Segundo os órgãos de defesa do consumidor, o percentual não estava sendo totalmente repassado ao consumidor final em Manaus. A Justiça, contudo, negou o pedido de tutela de urgência, sem extinguir a ação, o que viria a acontecer em março de 2023.
No recurso contra a extinção, a Defensoria Pública sustenta que o interesse processual persiste, uma vez que o problema apontado não se limita a um evento isolado ocorrido em 2019, mas diz respeito a uma prática reiterada de mercado, com impactos contínuos sobre os consumidores amazonenses, envolvendo possível alinhamento de preços e prejuízos à coletividade.
Ao fundamentar o recurso, o defensor Carlos Almeida Filho, titular da DPEIC e que assina a apelação, aponta que a ACP, “apesar de fundamentada em um evento específico, possui uma finalidade mais ampla, que não se restringe nem se perde pelo decurso do tempo: o restabelecimento do equilíbrio e transparência na relação de consumo, e a reparação de danos já concretizados contra os consumidores”.
Ele ressalta que atuação conjunta da Delegacia do Consumidor, das Comissões de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio de fiscalizações, notificações e recomendações realizadas ao longo do período que antecedeu o protocolo da ACP, “demonstra as reiteradas tentativas – infrutíferas – de solução extrajudicial de um conflito que há anos afeta a população amazonense”.
Somente no mês de março deste ano, o preço da gasolina nos postos da capital amazonense acumula R$ 0,60 de aumento. A última alta aconteceu no sábado (21), quando o preço do litro na bomba passou de R$ 7,29 para R$ 7,59.
Durante a sessão de julgamento da apelação na 2ª Câmara Cível do TJAM, o defensor Carlos Almeida Filho fará uma sustentação oral argumentando pela manutenção da ACP e pela análise do mérito pela Corte.
Presidente do TCE-AM entrega Prestação de Contas Anual de 2025 à ALE-AM
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins entregou, ontem (23), a prestação de contas anual referente ao exercício de 2025 à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A entrega foi feita ao presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade, cumprindo o que determina a Constituição Estadual. Embora o prazo legal para envio se encerre em 31 de março, o Tribunal antecipou a entrega do documento, reforçando a prática de cumprimento regular dos prazos institucionais. Durante o ato, Yara Lins destacou a antecipação como parte desse compromisso. “Nós, Tribunal de Contas do Amazonas, entregamos sempre dentro do prazo e o dia seria dia 31, mas estamos nos antecipando para entregar hoje.” Ao receber a prestação de contas, Roberto Cidade afirmou que as contas seguirão tramitação na Assembleia Legislativa e serão analisadas pelos deputados estaduais. “O Tribunal de Contas é um órgão que sempre presta contas anualmente com muita transparência e responsabilidade, e é uma alegria receber, em mãos, da presidente Yara, mais uma vez, para poder seguir o rito que preza a nossa Constituição”, afirmou o presidente da ALE-AM.
Aeroporto de Tabatinga recebe encontro intercultural
O Tabatinga Airport foi palco, neste domingo (22), do Encontro Intercultural de Saberes Amazônicos, evento organizado pelo parque tecnológico da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que reuniu comunidade, pesquisadores e estudantes em uma programação voltada à valorização dos saberes tradicionais e da produção científica na região. O espaço administrado pela VINCI Airports contou com apresentações culturais indígenas, exposição do Catálogo Biocultural Amazônico, concurso de fotografia com premiação, concurso de comida regional e apresentação musical com a Banda do Exército. Maravilha!
Festão para Bernardo Cabral
Próximo dia 27 os deuses do amor e da amizade acordarão o Rio de Janeiro para saudar os 94 anos de idade do patriota Bernardo Cabral. Quem não gosta de Bernardo é doente da cabeça ou do pé, diria o sábio Ataulfo Alves. Reitor Paulo Alonso grande figura humana e profissional coordenando tudo. Não faz outra coisa há semanas. Com um timaço de amigos dedicados, Roberto Tadros, Alexandre Farah, Aziz Ahmed, Aristóteles Drummond e Sergio Costa e Silva. Mestres Hélio Fernandes e Marcos Vilaça não perderiam o marcante regabofe. Sairiam da dieta. Com permissão de donas Rosinha e Maria do Carmo. Seriam os primeiros a chegar. Beijam Bernardo do céu. Eu e Carlos Newton já compramos champanhes. Advogado e jornalista José Carlos Werneck vai presentear Bernardo com livro da maravilhosa Adélia Prado. Bom gosto. Não quer aborrecer Cabral com destrambelhados togados, humilhando o judiciário. Jurista Jorge Béja confirmou presença. Avião fretado decola cedo de Brasília, com amigos de fé, de toda uma vida, como os juristas Estenio Campelo e Inocêncio Martires Coelho, Paulo Octávio, ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, José Aparecido Freire, senador Renan Calheiros, cientista político Paulo Kramer, um dos melhores do ramo, jornalistas e escritores Pedro Rogério e Silvestre Gorgulho e Marlene Galeazzi, e ministro do STJ, Mauro Campbell. A bela Manaus de Bernardo estará presente com o historiador, escritor, imortal e jornalista Robério Braga, conselheiro do Tribunal de Contas, Mario de Mello, e o colunista Pedrinho Aguiar. Na bagagem, tucumã, pupunha, tapioca e açaí. Mário leva charutos, dos bons. A serena dama Zuleide Cabral, filho Júlio, netas, noras, genros e bisnetos, também orgulhosos e felizes com as homenagens ao patriarca do clã. O Cristo Redentor exclamará radiante, “Bernardo, amamos você”. (Vicente Limongi Netto)
Promoção de Páscoa com sorteio de cestas de chocolate italiano
O Manauara Shopping lançou a campanha “Páscoa Manauara”, que vai sortear cestas da Ferrero Rocher para clientes cadastrados no Programa de Benefícios. A ação é válida para compras realizadas entre 27 de março e 5 de abril, período em que os participantes devem registrar as notas fiscais no aplicativo do shopping para concorrer aos prêmios; o sorteio será real. Que tal?
Espetáculo “Nhê’êng Katu” leva ancestralidade indígena ao palco do Teatro Amazonas
O Teatro Amazonas recebe, nesta terça-feira (24), às 20h, o espetáculo “Nhê’êng Katu”, apresentado pelo Balé Folclórico do Amazonas (BFA). Com classificação livre e duração de 43 minutos, a obra convida o público a uma experiência sensorial inspirada na ancestralidade indígena. “Nhê’êng Katu”, expressão que significa “palavra verdadeira” ou “palavra sagrada”, é um espetáculo inspirado nos ritos e na cosmovisão da etnia Dessana. A montagem valoriza o corpo, o som e o silêncio como elementos centrais para criar um ambiente que remete ao tempo mítico e à presença dos ancestrais. Por meio da dança, o espetáculo celebra a tradição oral, os cantos xamânicos e os saberes transmitidos entre gerações, reafirmando a identidade, a resistência e a continuidade cultural dos povos originários da Amazônia. A trilha sonora reúne cantos indígenas e composições contemporâneas que dialogam com a espiritualidade e os rituais tradicionais, incluindo obras de Marlui Miranda, além de cantos dos povos Huni Kuin e Tupi-Guarani. Entre os destaques do repertório estão “Kworo Kango”, “Velho Pajé”, cantos sagrados do Nixi Pae e composições que utilizam instrumentos como flautas indígenas, tambores e chocalhos, criando uma atmosfera imersiva que conecta o público à dimensão espiritual da obra. No palco, o corpo se transforma em linguagem viva, expressando histórias, memórias e saberes ancestrais. Com proposta estética sensível e potente, “Nhê’êng Katu” promete emocionar o público ao transformar o espaço cênico em um território de encontro entre tradição, arte e espiritualidade. A apresentação reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a valorização das culturas indígenas e com a difusão de produções artísticas que dialogam com as raízes amazônicas. Os ingressos estão disponíveis na bilheteria do teatro e pela plataforma shopingressos.com.br, com valores de R$10 para plateia e frisas, enquanto os demais lugares têm entrada gratuita.
Sofrência na 3ª edição do Festa na Praça
A 3ª edição do Festa na Praça, no Shopping Manaus ViaNorte, na zona Norte da capital, promete uma noite de sofrência e sertanejo com protagonismo feminino. As cantoras amazonenses Danny Almeida e Taís Lopes comandam o palco no próximo sábado (28), na praça de alimentação do shopping, com shows a partir das 19h30. Segundo a coordenadora de marketing do shopping, Karoline Cordeiro, a proposta é trazer um estilo que já é querido pelo público amazonense. “A gente sabe que o público daqui gosta de uma boa sofrência, de cantar junto, então pensamos em uma edição bem nesse clima, com duas cantoras que entregam isso no palco. É para reunir os amigos, curtir e aproveitar a noite com muita música boa”, destacou Karoline. O evento é aberto ao público e tem entrada gratuita durante toda a noite. Que tal?
Programa de capacitação em IA da Zona Franca de Manaus
A FPFtech Educacional e a LG Electronics Manaus anunciam a abertura de inscrições para o Curso de Capacitação em IA Aplicada: Agentes Inteligentes para a Indústria, que integra o Ciclo 4 do AX Academy, AI Transformation Xperience, programa intensivo de formação em Inteligência Artificial voltado a estudantes e profissionais de tecnologia da Zona Franca de Manaus. As vagas são oferecidas na modalidade de bolsa integral, sem custo para os participantes selecionados. O AX Academy é reconhecido como a primeira academia de tecnologia e inovação industrial da Região Norte do Brasil. Em seus três ciclos anteriores, o programa capacitou mais de 120 profissionais, gerou 79 projetos aplicados a desafios reais da indústria, produziu 12 publicações científicas, incluindo apresentação no congresso internacional iCERi 2024, em Sevilha (Espanha) e resultou em mais de 30 contratações efetivas no setor tecnológico. A capacitação é estruturada em quatro módulos, com mentoria técnica direta, abrangendo Desenvolvimento em Python, Data Science, Aprendizado de Máquina, Automação de Processos e Inteligência Artificial. Os participantes desenvolvem projetos reais vinculados às áreas de negócio da LG Electronics, com possibilidade de publicação de artigos científicos e participação em eventos nacionais e internacionais. Podem se inscrever estudantes com graduação em andamento nas áreas de tecnologia, como Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Software e Análise de Sistemas, bem como profissionais já formados que desejam se especializar ou se atualizar em Inteligência Artificial aplicada à indústria. É desejável conhecimento básico em Python e familiaridade com ferramentas como RPA, DyFy, N8N, Flowise e BotCity. Também são valorizados comprometimento, proatividade e capacidade de trabalho em equipe. Fica a dica!
TCE-AM terá 95 processos em julgamento na sessão desta terça-feira
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar ao menos 95 processos durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (24). A pauta de adiados terá dez processos, entre eles cinco prestações de contas anual; duas fiscalizações de atos de gestão; um recurso; um embargo de declaração e uma auditoria. Já a pauta do dia terá 85 processos, sendo 25 representações; 27 recursos; 15 prestações de contas anuais; duas auditorias; duas fiscalizações de atos de gestão; além de 15 embargos de declaração. A Sessão será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o canal oficial do TCE-AM no YouTube.
BDay
Maria Tereza do Nascimento Guerreiro, secretário Sabá Reis, Tainá Vieira, Mario Pio, Benedita Guimarães Corrêa, Pedro Cortes, Julio Antonio Lopes, Igor Toledo, Belisário Arce e Gabriel Ferreira figuram na lista dos festejados aniversariantes desta terça-feira, 24 de março. Personalíssimos e muito estimados, por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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