A retificação promovida pela Receita Federal, por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 207, de 14 de julho de 2026, corrige um equívoco interpretativo ao reconhecer que a alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus não configura um mero benefício sujeito à redução linear da Lei Complementar nº 224/2025. É o que afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva.
De acordo com Silva, conforme arguido pela CNI e amparado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do CARF, o regime da ZFM possui assento no artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, caracterizando-se materialmente como imunidade tributária por equiparação às exportações. Essa revisão técnica garante a correta aplicação da exceção prevista no artigo 4º, § 8º, inciso I, da referida lei complementar, respeitando e preservando o arcabouço jurídico da nossa região.
O presidente da Fieam observa que os reflexos desta nova diretriz são imediatos e vitais para a manutenção da competitividade do Polo Industrial de Manaus, pois evitam um aumento inconstitucional nos custos de aquisição de insumos provenientes de empresas estabelecidas fora da ZFM. A imposição da redução linear sobre essas operações feriria a segurança jurídica e desestabilizaria o planejamento financeiro de todo o setor produtivo instalado no estado.
Ao consolidar institucionalmente que as receitas decorrentes de vendas para a ZFM não sofrem a incidência dessas contribuições em virtude de sua natureza constitucionalmente protegida, o fisco devolve a previsibilidade indispensável para a continuidade segura das operações fabris.
Diante deste cenário, Silva explica que a expectativa da Fieam baseia-se na consolidação de um ambiente de negócios no qual as garantias constitucionais do nosso modelo econômico sejam respeitadas em sua origem, mitigando a necessidade de constantes contestações administrativas.
Como representante da indústria amazonense, manteremos uma atuação institucional vigilante, sempre pautada na credibilidade técnica e na ética, para defender o setor contra qualquer tentativa de esvaziamento.
O fortalecimento das nossas indústrias exige uma visão de longo prazo, e seguiremos firmes na defesa inegociável da segurança jurídica que sustenta os investimentos, a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável de todo o Amazonas.
O Pix mudou e pode virar gringo?
Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central (BC), o Pix substituiu operações lentas e custosas, como TED e DOC. A plataforma reduziu intermediários e etapas de autorização, compensação e liquidação, tornando as transferências mais rápidas e baratas. “O Pix reduz custos porque foi estruturado pelo Banco Central para simplificar a cadeia de pagamentos. Em vez de múltiplos intermediários, o sistema utiliza uma infraestrutura única operada pelo próprio BC, com liquidação instantânea. Isso reduz a intermediação no fluxo e o custo para o usuário final”, afirma Priscilla Santos, sócia do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown. Com mais de 170 milhões de usuários no Brasil, o Pix impulsionou a bancarização e reduziu o uso do dinheiro físico. “Levantamentos do Banco Central demonstram que o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento no país. Esse fenômeno representa uma transformação estrutural na dinâmica do sistema financeiro, aumentando a velocidade de circulação da moeda, reduzindo custos operacionais e ampliando o acesso a populações historicamente desbancarizadas”, explica Ingrid Pistili, counsel do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown. O Pix virou modelo internacional de infraestrutura financeira. Enquanto diversos países buscam modernizar seus ecossistemas de pagamento, a solução brasileira se destaca pelo modelo público e de rápida adesão. “Mais de 70 países já operam pagamentos instantâneos, mas o Pix se tornou referência por uma combinação incomum: é público, operado pelo regulador, obrigatório para instituições relevantes e gratuito para o usuário final, algo que nenhuma outra grande economia implementou com a mesma velocidade ou adesão”, destaca Priscilla Santos. A expansão já é realidade: em 2026, o Banco do Brasil viabilizou pagamentos via Pix na Argentina via QR Code, em parceria com o Banco Patagonia. O ecossistema do Pix avança com novas funcionalidades, como Pix Automático, Pix por Aproximação e Pix Internacional, mas enfrenta desafios regulatórios em três frentes principais. Internacionalização: integração com infraestruturas de outros países via acordos bilaterais. Crédito: ampliação de funções que se aproximem do crédito tradicional. egurança: fortalecimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e rastreabilidade contra fraudes.
“O Banco Central mantém um aprimoramento contínuo do ecossistema. Há um esforço regulatório significativo para reforçar a segurança das transações, ampliar a responsabilização das instituições em casos de fraude e viabilizar a interoperabilidade internacional”, conclui Ingrid Pistili.
Shopping Manaus ViaNorte recebe exposição do TRE-AM sobre os 30 anos da urna eletrônica
O Shopping Manaus ViaNorte, na zona Norte de Manaus, recebe a exposição “30 anos da Urna Eletrônica: Evolução que fortalece a democracia”, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Gratuita e aberta ao público, a mostra segue até o dia 31 de julho e apresenta a trajetória do sistema de votação no Brasil, destacando a evolução da urna eletrônica e sua contribuição para o fortalecimento da democracia. A exposição está instalada na praça de eventos, no piso L2, em frente ao Salomé. A mostra apresenta a história das eleições brasileiras, desde os antigos modelos de votação, com urnas de madeira e de lona, até a implantação da urna eletrônica e os atuais mecanismos de segurança, auditoria e transparência utilizados pela Justiça Eleitoral.
Pódio cheio: Nilton Lins fecha JEAs 2026 com medalhas e hegemonia no esporte escolar do AM
As Escolas Nilton Lins encerraram o final de semana como grandes vencedoras dos Jogos Escolares do Amazonas, o JEAs 2026. Com uma campanha consistente nas modalidades coletivas e individuais, a instituição conquistou medalhas de ouro, prata e bronze e reafirmou a força do projeto esportivo desenvolvido na instituição. No feminino, o destaque ficou com o ouro no Ciclismo Juvenil. A equipe também subiu ao pódio três vezes no voleibol: prata no Infantil Feminino, no Juvenil Feminino e na Praia Juvenil Feminino. A categoria infantil do vôlei de praia ainda garantiu o bronze. No masculino, a seleção das Escolas Nilton Lins foi campeã do voleibol Juvenil Masculino. A Nilton Lins Laranjeiras também brilhou nas areias ao conquistar o título de Campeão do Vôlei de Praia Infantil Masculino e o vice-campeonato do Vôlei de Praia Juvenil Masculino. O desempenho individual também teve grande peso no quadro geral. O aluno-atleta João Marcos venceu a medalha de ouro no Wrestling estilo Livre, categoria 68kg, e se tornou tricampeão do JEAs, com títulos conquistados em 2024, 2025 e 2026. Já Sthefanny Sophia, aluna do 9º ano, garantiu o ouro no Wrestling juvenil Feminino, categoria até 73kg. Todos os alunos-atletas integram o Programa de Incentivo ao Esporte, desenvolvido pela Fundação Nilton Lins em parceria com a universidade. Pelo programa, eles recebem bolsas de estudo e suporte técnico completo para disputar competições estaduais e nacionais. Com os resultados, as Escolas Nilton Lins se consolidam como uma das principais forças do esporte escolar amazonense e seguem revelando talentos que representam o estado em competições de alto nível.
Shopping Ponta Negra lança campanha de Dia dos Pais
As compras para o Dia dos Pais, celebrado no dia 09 de agosto, já começaram no Shopping Ponta Negra, na zona Oeste de Manaus. Além de escolher o presente, os consumidores poderão sair do shopping com um brinde e ainda disputar dois PlayStation 5. A campanha teve início na segunda-feira (27) e reúne vantagens para clientes cadastrados no Clube Max, programa de benefícios do empreendimento. Até o dia 12 de agosto, ou enquanto durarem os estoques, quem acumular R$ 400 em compras nas lojas participantes poderá trocar as notas fiscais por um kit Natura Biografia Clássico, limitado a uma unidade por CPF. Além disso, todos os participantes podem concorrer ao sorteio de dois PlayStation 5. Que tal?
De bubuia!
Na cidade suíça de Basileia, algumas pessoas evitam o trânsito nadando de volta para casa depois do trabalho. Durante os meses mais quentes, os moradores colocam roupas, sapatos, celular e outros pertences em uma bolsa impermeável flutuante chamada Wickelfisch. Em seguida, entram no Rio Reno e se deixam levar pela correnteza, que os conduz rio abaixo pelo coração da cidade. Em vez de ficar parados no carro ou em um trem lotado, eles flutuam passando por pontes, prédios históricos e margens movimentadas até sair da água perto do destino. A bolsa colorida mantém os objetos secos e facilita a visualização dos nadadores na água. Para muitos moradores, nadar no Reno é ao mesmo tempo uma tradição de verão e uma maneira surpreendentemente relaxante de se locomover. Enquanto em outras partes do mundo as pessoas enfrentam engarrafamentos no horário de pico, em Basileia parte da população simplesmente se entrega à correnteza do rio para chegar em casa. O hábito se tornou uma alternativa prática e agradável ao deslocamento urbano tradicional, aproveitando a geografia da cidade e a força natural da água. Bom demais!
Cafu entra em campo como embaixador do McDia Feliz 2026
O McDia Feliz, que começa no dia 22 de agosto, uma das maiores campanhas de arrecadação de fundos para causas infanto-juvenis do Brasil, já tem o seu embaixador escalado para a edição de 2026. Conhecido por sua liderança incontestável dentro das quatro linhas e por seu histórico de engajamento em projetos sociais fora delas, Cafu assume a missão de convocar os brasileiros a jogarem juntos na 38ª edição da campanha. “Para mim, liderar sempre foi sobre guiar o time em direção a um objetivo comum. E não existe objetivo mais importante do que garantir um futuro digno para as nossas crianças e jovens. Aceitar o convite para ser embaixador da 38ª edição do McDia Feliz é como levantar mais uma taça, mas, desta vez, a vitória é da solidariedade. Convoco toda a torcida brasileira a entrar em campo comigo”, declara Cafu.
Francisco Jorge é o homenageado no ciclo de palestras sobre História do Amazonas na UFAM
A história da formação dos historiadores no Amazonas será tema de um encontro que une memória, reconhecimento e reflexão sobre o papel da universidade na produção do conhecimento. No dia 13 de agosto, às 18h30, o Laboratório de Estudos em História do Trabalho e da Amazônia (LABUHTA) promove a palestra “Além da Conquista: A Formação de um Historiador Amazônico”, no Auditório Rio Solimões, do IFCHS/UFAM e fará uma homenagem à toda trajetória do renomado historiador amazonense, Francisco Jorge dos Santos. A atividade integra o “I Ciclo de Palestras Labuhta – Entre Gerações: trajetórias que construíram o Curso de História da UFAM”, iniciativa que busca registrar e valorizar a contribuição de docentes e pesquisadores responsáveis pela consolidação da graduação em História da Universidade Federal do Amazonas. O encontro contará com a participação dos professores Dr. Rafael Ale Rocha e Dr. Francisco Jorge dos Santos, tendo como mediador o professor Dr. César Augusto Bubolz Queirós. A atividade representa uma oportunidade para estudantes, pesquisadores, professores e toda sociedade conhecerem os bastidores da criação do curso de História da UFAM e compreenderem como diferentes gerações contribuíram para fortalecer a pesquisa sobre a Amazônia, formando profissionais que hoje atuam em universidades, escolas, arquivos, museus e instituições culturais. Integrante da primeira geração de historiadores formados pela Universidade Federal do Amazonas, Francisco Jorge dos Santos é reconhecido como um dos principais responsáveis pela consolidação da pesquisa histórica produzida no estado. Fez parte do grupo que ajudou a estruturar e fortalecer o curso de História da UFAM desde seus primeiros anos, contribuindo decisivamente para a institucionalização da historiografia amazonense. Sua produção acadêmica renovou os estudos sobre a Amazônia colonial, especialmente ao evidenciar o protagonismo dos povos indígenas e as formas de resistência à ocupação portuguesa. A obra “Além da Conquista – Guerras e Rebeliões Indígenas na Amazônia Pombalina” tornou-se um marco por romper com interpretações tradicionais e colocar os indígenas como sujeitos centrais da história amazônica, influenciando gerações de pesquisadores. O evento é aberto ao público.
Shopping Manaus ViaNorte promove Norte Geek com atrações gratuitas de cosplay, games e K-pop
Enquanto o Homem-Aranha volta aos cinemas e reacende a paixão dos fãs pelo universo dos super-heróis, Manaus ganha um evento que celebra toda a cultura geek. No próximo sábado (1º) e domingo (02), o Norte Geek transforma o Shopping Manaus ViaNorte, na zona Norte da capital, em um ponto de encontro para quem gosta de cosplay, games, K-pop e cultura pop. A programação acontece na Praça de alimentação do shopping, no piso L2, das 10h às 21h, nos dois dias. Entre as atrações estão competições de cosplay, K-pop e Just Dance, além de board games, feira criativa, artistas independentes, fliperamas, karaokê, batalha de rimas, bingo e diversas atividades interativas. A entrada é gratuita, com sugestão de doação de 1 quilo de alimento não perecível. Que tal
A cultura do boi campeão também subiu ao pódio em Joinville
Com a coreografia “Boi de Rua, meu Caprichoso!”, a Cia. Arfact conquistou o bronze na categoria Danças Populares do Festival de Dança de Joinville, um dos maiores eventos de dança do mundo. A conquista celebra o talento, a dedicação e a força da cultura amazônica, inspirada na trajetória do Boi Caprichoso e levada aos palcos por artistas que transformam tradição em espetáculo. Parabenizamos os bailarinos, coreógrafos e toda a equipe da Cia. Arfact por esse resultado que enche a Nação Azul e Branca de orgulho. O brilho do Boi Caprichoso, campeão do Festival, segue inspirando a arte amazonense e levando nossa cultura cada vez mais longe. Viva a cultura popular!
BDay
Milena Fagundes, Mauro Cavalcante, minha irmã Creuza Aguiar, Manuel Moreno, Solange Furtado, Sonia Pazuello Sabbá, Kátia Corrêa e Grace Assen Balbi figuram na lista dos festejados aniversariantes desta quarta-feira, 29 de julho. Personalíssimos e muito estimados por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A eles, os parabéns da coluna!
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