Um dos momentos centrais do Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”, realizado na sexta-feira (06), no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a palestra do procurador-geral da República, Paulo Gonet, inaugurou o ciclo de exposições abordando o tema “Segurança jurídica como direito fundamental”.
Em sua apresentação, Paulo Gonet destacou que a segurança jurídica é um dos pilares do Estado de Direito e condição indispensável para a estabilidade das relações sociais e institucionais. “É impossível falar de direitos fundamentais, da função do Estado ou da própria vida em sociedade sem levar em conta a segurança jurídica. Ela representa a estabilidade das expectativas normativas dos cidadãos e é essencial para uma convivência civilizada”, afirmou.
O PGR explicou que a segurança jurídica está diretamente ligada à previsibilidade das normas e à confiança que a sociedade deposita nas instituições. Segundo ele, sem esse ambiente de estabilidade, decisões individuais e coletivas ficam comprometidas
“Ninguém investe no futuro sem uma expectativa mínima de que as regras serão mantidas e respeitadas. A segurança jurídica serve para reduzir surpresas desnecessárias e permitir que as pessoas planejem suas vidas com confiança”, disse.
Durante a palestra, Gonet também abordou o equilíbrio entre segurança e liberdade, apontando que ambos são fundamentos do direito e devem coexistir de forma harmônica. Ele ressaltou ainda que o excesso de normas e a ambiguidade legislativa podem fragilizar o próprio sistema jurídico.
“A legislação precisa ser clara, previsível e compreensível. Quando o direito se torna confuso, até os especialistas têm dificuldade em identificar o que está em vigor, e isso compromete a estabilidade das relações sociais”, destacou.
O procurador-geral também tratou do princípio da confiança legítima, enfatizando que o Estado deve respeitar expectativas criadas ao longo do tempo e evitar mudanças abruptas que afetem direitos consolidados.
A presença de Paulo Gonet foi destacada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins durante a abertura do evento. Para ela, o tema escolhido pelo PGR é central para o fortalecimento institucional e para a preservação da democracia. No contexto amazônico, esse debate ganha ainda mais importância, porque dialoga com a proteção ambiental, com os direitos dos povos originários e com o acesso à justiça social”, afirmou.
Já o conselheiro-ouvidor Mario de Mello enfatizou a dimensão institucional da iniciativa e o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade por meio de reflexões sobre a proteção dos direitos fundamentais. Segundo ele, a presença de nomes como Paulo Gonet reforça a importância do seminário como espaço de construção coletiva e troca de experiências.
Além da palestra do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o seminário também contou com exposições de juristas nacionais e internacionais que enriqueceram o debate ao longo do dia. O juiz da Corte Constitucional Italiana, Francesco Viganò, abordou o tema “La Protección de los Derechos Fundamentales: Entre Derecho Constitucional y Derecho Internacional”; o professor da Universidade de Salamanca, Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, ministrou a palestra “Los Derechos Fundamentales Procesales Ante la Inteligencia Artificial”; o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos, apresentou “Entre Constituições e Tratados: O Diálogo Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos no Constitucionalismo Contemporâneo”; a professora da Universidade de Bologna, Sabrina Ragone, falou sobre “Desafíos de los Sistemas Multinivel de Protección de los Derechos en la Crisis del Multilateralismo”; e o professor Henrique Garbellini Carnio encerrou o ciclo com a apresentação “Restrição aos Direitos Fundamentais e Jurisprudência dos Princípios”. Fica o registro!
Ministério Público participará de operação integrada durante “Carnaval na Floresta 2026”
Entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2026, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), realizará a “Ação Carnaval na Floresta 2026”, nas dependências do Sambódromo de Manaus. O foco é na proteção de crianças e adolescentes durante a programação oficial da folia. A iniciativa também integra a Operação de Proteção da Rede Protetiva da Capital, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), em razão das festividades carnavalescas. A atuação do MPAM ocorrerá durante os desfiles oficiais das escolas de samba dos grupos de acesso e especial, que fazem parte da programação do Carnaval na Floresta 2026, promovido pelo Governo do Estado do Amazonas, via Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC). Durante os dias de realização da ação, a equipe do CAO-IJ atuará de forma integrada com os órgãos que compõem a rede protetiva, acompanhando as atividades no Sambódromo e contribuindo para a identificação e encaminhamento de eventuais situações de risco envolvendo o público infantojuvenil. A iniciativa foi autorizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, que também determinou a adoção das providências administrativas necessárias para a participação da equipe do CAO-IJ, incluindo apoio logístico. Segundo a coordenadora do centro, promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, a atuação do MP tem caráter preventivo em grandes eventos. “A iniciativa tem por objetivo salvar guardar os direitos e interesses de crianças e adolescentes, bem como assegurar a presença institucional do Ministério Público nas áreas da infância e juventude durante o evento”, reforçou. É por ai!
Governador Wilson Lima preside a 318ª Reunião Ordinária do Codam, com a previsão de aprovação de mais de R$ 810 milhões em projetos
O governador Wilson Lima preside, nesta terça-feira (10), a 318ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), que vai analisar 44 projetos industriais, com previsão de R$ 810,9 milhões em investimentos privados e potencial de 1.468 postos de trabalho entre novos e remanejados. Durante a reunião, o Governo do Amazonas também lança o Invest Amazonas, nova iniciativa voltada ao fortalecimento do ambiente de negócios, à atração de empresas para o Polo Industrial de Manaus, captação de investimentos nacionais e estrangeiros e valorização da sociobiodiversidade. Muito bom!
Devagar, quase parando!
Quem viu e curtiu nos anos 1990; até a primeira década dos anos 2000, e vê hoje em dia, tem a impressão que a ‘Banda da Bica’ começa a perder o ritmo e a força, de uma banda irreverente que arrastava multidões pela Rua 10 de Julho, Avenida Getúlio Vargas, Rua Saldanha Marinho retornando a Praça São Sebastião (hoje Largo) pela rua Costa Azevedo. No sábado magro, como folião de primeira hora da Banda Independente Confraria do Armando (BICA), observei que a intelectualidade de Manaus, comandada por Aníbal Bessa e Aldísio Filgueiras e outros que ainda estão aqui para contar a história da banda, se acomodaram nos temas políticos, estriaram nas suas críticas. Continuando, fui até ao Largo para brincar e vi a mercantilização do espaço público tomando conta do local, restando pouco espaço para o folião brincar. Como se não bastasse, ficarem confinados em pontos cercados por tapumes, tal qual um curral. Comerciantes das redondezas demarcaram as calçadas em frente aos seus estabelecimentos, puseram mesas e cadeiras, venderam ingressos a preços absurdos, os chamados ‘Lounges VIP’. Teve até uma marca de cerveja que montou quatro barracas que serviu de camarote VIP. Vi que, além da falta de animação, a falta de senso em privilegiar poucos, deixando a multidão sem espaço para se divertir; Isso, requer uma medida do Poder Público, em frear essa mercantilização da área reservada aos foliões. Haja vista que a BICA recebe incentivo da Prefeitura e do Estado para realizar a festa. Fica o apelo! (Flávio Ricardo, morador no entorno do Largo de São Sebastião)
Shopping Ponta Negra entra no clima do Carnaval com experiência imersiva inspirada nas maiores festas do Brasil
O Shopping Ponta Negra, na zona Oeste de Manaus, já entrou na folia e quer levar o público para uma verdadeira viagem pelos maiores carnavais do Brasil, sem deixar de celebrar o Carnaboi de Manaus. A partir desta segunda-feira (09), o centro de compras inaugura um ambiente imersivo que abre oficialmente a programação de Carnaval 2026. O espaço, batizado de “Moro num país tropical”, fica ao lado da loja MMartan e poderá ser visitado até a terça-feira (17) de Carnaval. Segundo a coordenadora de Marketing do Shopping Ponta Negra, Luana Coelho, a proposta é fazer o visitante se sentir dentro da folia de destinos tradicionais do carnaval brasileiro, como Recife e Salvador, valorizando também o Carnaboi de Manaus. Montado em formato de U, o ambiente traz imagens realistas em alta qualidade e cria a sensação de estar nos cenários carnavalescos. Há referências ao Galo da Madrugada, em Recife; aos trios elétricos de Salvador; e ao Carnaboi de Manaus, que mistura o Carnaval com a tradição dos bois-bumbás. Para deixar tudo ainda mais animado, o espaço conta com músicas carnavalescas, decoração colorida e adereços que podem ser usados nas fotos. A visitação é gratuita e segue o horário de funcionamento do shopping. Durante o Carnaval, o centro de compras terá horários especiais: no sábado (14) e na segunda-feira (16), funcionamento normal, das 10h às 22h. No domingo (15) e na terça-feira (17), a praça de alimentação e lazer funciona das 12h às 22h; as lojas âncoras, das 13h às 21h; e as demais lojas e quiosques, das 14h às 21h. Já na quarta-feira (18), todas as lojas funcionam das 12h às 22h. Que tal?
Confete, serpentina e consciência: escolas de Manaus resgatam a essência dos antigos carnavais
O Carnaval no Amazonas sempre foi marcado pela mistura de ritmos, cores e uma forte identidade regional. No entanto, para as novas gerações, a festa muitas vezes se resume aos grandes eventos de massa. Buscando resgatar a ludicidade e o valor cultural das antigas celebrações, as Instituições Nelly Falcão de Souza (INFS) prepararam uma programação pedagógica que transforma o pátio escolar em um verdadeiro reduto de memórias e aprendizado. As atividades, que ocorrem entre os dias 09 e 13 de fevereiro, envolvem os alunos do Pinocchio Centro Educacional e do Colégio Martha Falcão. O objetivo central não é apenas a festa em si, mas a construção de um repertório cultural que conecte as crianças às tradições das marchinhas, dos desfiles de fantasias artesanais e do respeito à história das agremiações locais. No Pinocchio Centro Educacional, a preparação começa muito antes do grito de carnaval. A proposta é que os alunos sejam protagonistas da própria folia. Por meio de oficinas criativas, eles desenvolvem seus próprios adereços e instrumentos, entendendo o valor do fazer manual em uma era cada vez mais digital. De acordo com Úrsula Bessa, coordenadora pedagógica do Pinocchio, a imersão cultural é o pilar da semana. “Vamos realizar oficinas de artes para criar máscaras de carnaval, fantasias e também oficinas de instrumentos musicais com materiais alternativos. Durante a roda de conversa, a fala será sobre o que é o carnaval e, na sexta-feira, teremos o ponto alto: o baile ‘Pinocchio na Folia’. As crianças vão desfilar fantasiadas, teremos marchinhas antigas e uma homenagem às escolas de samba do Amazonas”, destaca. O resgate histórico ganha um tom ainda mais emocionante no Colégio Martha Falcão. Em 2026, a instituição celebra quatro décadas de atuação na educação amazonense. Para marcar a data, o carnaval deste ano foi planejado como um tributo à trajetória da escola e à sua patrona, Martha Falcão, conectando a alegria da festa com a responsabilidade ambiental, uma bandeira histórica da instituição. Ana Gláucia Gaudino, coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental I do Martha Falcão, enfatiza que o evento é uma ferramenta de mobilização. Durante o desfile interno, o brilho dará lugar à consciência ecológica. Em vez de adereços descartáveis e genéricos, os alunos utilizarão acessórios simbólicos que remetem à preservação do bioma amazônico. É a educação ambiental saindo dos livros e ganhando as passarelas da escola, mostrando que a diversidade da fauna e flora também é motivo de celebração carnavalesca. Para a direção das INFS, manter viva essa tradição dentro do ambiente escolar é fundamental para a formação do cidadão. A ideia é mostrar que o carnaval pode ser uma festa de paz, família e conhecimento, longe dos estereótipos e focada na riqueza antropológica que a data carrega. “Nossa missão é proporcionar às crianças uma experiência que vá além do entretenimento. Queremos que elas entendam o Carnaval como uma manifestação de arte e história. Ao celebrarmos os 40 anos do Colégio Martha Falcão dentro dessa festividade, reforçamos nosso compromisso com uma educação que respeita o passado enquanto constrói um futuro consciente”, afirma a diretora Nelly Falcão.
Presidente do TCE-AM participa de abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Manaus
Representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins, participou da sessão que deu início aos trabalhos legislativos de 2026 na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Desejamos um excelente ano de trabalho para todos os vereadores e reafirmamos a parceria institucional entre o Tribunal de Contas e os membros do poder Legislativo”, comentou a conselheira-presidente. Durante a sessão também foi feita, por parte do prefeito de Manaus, David Almeida, a leitura da Mensagem Anual, momento em que o chefe do Executivo municipal pontua projetos de gestão para o ano de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador David Reis, e reuniu representantes da sociedade civil, autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, além de instituições como o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Marinha do Brasil, a Prefeitura de Manaus, entre outros.
Senai/AM integra projeto que vai mapear cadeia produtiva de refrigeração e climatização do país
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Amazonas), por meio do Instituto Senai de Inovação em Microeletrônica (ISI-AM), em cooperação com o Senai Paraná, integra o projeto nacional de mapeamento da cadeia produtiva de Aquecimento, Ventilação, Ar-Condicionado e Refrigeração (HVAC-R), iniciativa com investimento de R$ 1,07 milhão e vigência de 18 meses, voltada a subsidiar políticas públicas, atrair investimentos e apoiar a modernização do setor no Brasil. O lançamento oficial do projeto ocorreu no último dia 02, em Curitiba, durante reunião de kick-off que reuniu representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Ministério de Minas e Energia (MME), da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), da organização internacional CLASP e do Observatório da Indústria do Sistema Fiep. O mapeamento tem como objetivo identificar gargalos produtivos, oportunidades tecnológicas e diretrizes estratégicas ao longo da cadeia de HVAC-R, com análise integrada dos segmentos de aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores e compressores, considerando aspectos produtivos, tecnológicos, econômicos, regulatórios e de mercado. De acordo com o diretor regional do Senai-AM, Rogério Pereira, o projeto nasceu a partir da identificação de desafios enfrentados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM), especialmente no setor de refrigeração. “Identificamos gargalos relevantes, como a necessidade de certificação de produtos fora do estado, e estamos trabalhando para viabilizar essa infraestrutura em Manaus. Esse estudo permitirá melhorar processos, logística, qualidade e eficiência de toda a cadeia produtiva, fortalecendo o PIM e a indústria nacional”, destacou. O Observatório da Indústria do Sistema Fiep apresentou a metodologia que será aplicada no desenvolvimento do estudo, baseada em análises qualitativas, estudos prospectivos, construção de painéis de dados e validação colaborativa com especialistas. Os resultados serão consolidados em publicações técnicas, resumos executivos e plataformas digitais de inteligência industrial. A expectativa é que o projeto consolide uma visão estruturada e de longo prazo sobre a cadeia de HVAC-R no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento industrial sustentável e para o fortalecimento da competitividade do setor.
Fim de semana animado com feijoada e cozidão carioca
O colunista Fernando Coelho reeditou no sábado com o devido sucesso, o seu “Feijão TOP”, encontro carnavalesco que ele promove há mais de uma década, reunindo figuras identificadas de Manaus . A pretinha, preparada magistralmente pela equipe comandada pela banqueteira Helena Brito, reuniu famosos da cidade no Village Festas com a participação de várias atrações entre elas a bateria do GRES Unidos da Alvorada, que botou todo mundo pra sambar. Uma loucura. Fernandinho estava feliz com o sucesso de mais uma de suas vitoriosas promoções. Eu amei! Já no domingo (08), foi a vez dos festeiros Fernando Saligcac e Mazé Mourão movimentarem sua galera de amigos com o “Cozidão By Rio”, no Espaço Contemporâneo, ao lado do Teatro Amazonas. Apenas 100 convidados foram agraciados com os convites que foram todos esgotados. A equipe de cozinha do Contemporâneo capitaneada pela Patty Brelaz brindou os comensais com um delicioso cozidão carioca. Dos deuses! A alegria rolou até as 17 horas com muita gente identificada que faz a notícia acontecer na nossa querida e amada Manaus, a luxuosa capital da Amazônia Ocidental. Lacrou geral. Parabéns, Fernandinho e Mazé, amei estar com vocês!
BDay
Israel Dias, Lívia Nadjanara, Sidney Corrêa Júnior, Terezinha Moss, José Stênio Gomes de Souza, Valéria César, Thiago Magalhães, Alan Almeida, Clodomiro Júnior e Deny Dorzane figuram na lista dos festejados aniversariantes desta terça-feira, 10 de fevereiro. Personalíssimos e muito estimados, por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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