A crescente articulação política de Donald Trump em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter consequências jurídicas concretas que deixariam o Brasil praticamente impossibilitado de impedir uma eventual fuga do ex-presidente. Segundo análise da advogada criminalista Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal,
Os Estados Unidos dispõem de instrumentos legais e diplomáticos que tornariam ineficazes as medidas cautelares impostas pela Justiça brasileira, como a retenção do passaporte de Bolsonaro e a proibição de deixar o país.“Caso os EUA deem asilo político e Bolsonaro entre em território americano, o Brasil não poderá fazer nada porque, mesmo que peça a extradição, ela não será aceita”, explica.
A especialista fundamenta sua avaliação no princípio internacional de não-extradição por crimes políticos, que oferece proteção robusta a indivíduos que recebem asilo sob alegação de perseguição política no país de origem. O cenário mais preocupante, segundo a advogada, envolve o refúgio na embaixada americana. “Se Bolsonaro entrar lá, os EUA podem pedir um salvo-conduto para tirá-lo do Brasil, mesmo que legalmente ele esteja impedido de deixar o país e com o passaporte apreendido”, detalha.
Este mecanismo diplomático se baseia na imunidade das embaixadas, consideradas extensão do território do país que representam, o que confere aos americanos prerrogativas especiais para proteger pessoas sob sua custódia diplomática.
O instituto do salvo-conduto, explicado pela advogada, representa um dos mecanismos mais poderosos à disposição dos Estados Unidos. Trata-se de uma garantia diplomática que permite a retirada segura de uma pessoa do território de outro país, mesmo quando há impedimentos legais locais. “É um instrumento reconhecido pelo direito internacional e que, uma vez concedido, cria obrigações diplomáticas para o país receptor”, esclarece Jacqueline.
Segundo a jurista, nesse cenário, o “Brasil enfrentaria um dilema entre respeitar as normas diplomáticas internacionais e fazer valer suas decisões judiciais internas”. Precedentes históricos demonstram que, em conflitos entre soberania judicial nacional e proteção diplomática internacional, frequentemente prevalecem os instrumentos diplomáticos, especialmente quando envolvem potências como os Estados Unidos.
A advogada destaca ainda que as recentes declarações de Trump, caracterizando Bolsonaro como vítima de “caça às bruxas” e “perseguição política” seguem um padrão estratégico de construção de justificativas legais. “Essas declarações criam o substrato jurídico necessário para fundamentar um eventual pedido de asilo político”, explica. “No direito internacional, a caracterização de perseguição política é muitas vezes subjetiva e pode ser interpretada de forma ampla pelo país que concede proteção.”
Do ponto de vista técnico, a advogada identifica limitações significativas nos instrumentos disponíveis ao Brasil para prevenir ou reverter uma eventual proteção americana a Bolsonaro. “Uma vez que os EUA decidam proteger Bolsonaro por asilo político, o Brasil teria poucos recursos jurídicos eficazes”, adverte Jacqueline.
A especialista cita precedentes internacionais que ilustram a eficácia desses mecanismos. Casos como o de Julian Assange, Evo Morales e outros líderes políticos que receberam proteção internacional demonstram como questões políticas internas podem gerar proteção efetiva em outros países. “O direito internacional de asilo é robusto e oferece proteção real contra perseguição, mesmo quando o país de origem contesta a caracterização“, conclui Jacqueline. Só nos Resta aguadar o desenrolar deste enredo!
TCE-AM alerta para regularização de dados fiscais em onze municípios
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alerta fiscal para onze municípios devido à ausência do envio e publicação dos dados fiscais obrigatórios do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referentes ao 1º bimestre de 2025. “A medida reforça a necessidade de que os municípios cumpram suas obrigações legais de transparência e prestação de contas, fortalecendo assim a atuação do Tribunal no exercício do controle de recursos”, afirmou o auditor de controle externo do TCE-AM, Paulo Ferreira. Na lista, documentada pela Diretoria de Controle Externo de Arrecadação do TCE-AM (DICREA), estão Alvarães, Boca do Acre, Boa Vista do Ramos, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Ipixuna, Itapiranga, Maués, São Sebastião do Uatumã e Urucará. Todos esses municípios deixaram de cumprir os prazos legais, que deveriam ter sido cumpridos até 30 dias após o encerramento do primeiro bimestre e, o envio à Corte até 45 dias, conforme a resolução TCE/AM nº 24, de 11 de setembro de 2013. Entre os dados em falta estão arrecadação, ampliação mínima em saúde e educação, gastos com magistério, despesas correntes e metas fiscais. O TCE-AM orienta que os gestores regularizem suas pendências o quanto antes, a fim de evitar sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do TCE-AM (Lei 2.423/1996). Isso significa que os gestores poderão ser multados em até R$ 68,2 mil; ter suspensa a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal (necessária para realização de empréstimos) e, em caso de persistência da inadimplência, o TCE-AM poderá julgar suas contas como irregulares e até bloqueá-las.
Batalha de bandas agita Manaus com o São João Rock Festival
O ritmo contagiante do rock vai tomar conta do Manaus Plaza Shopping com o São João Rock Festival, evento que promete reunir o melhor do cenário musical independente da cidade em dois dias de muita música, gastronomia e atitude. A disputa será entre bandas autorais e covers, que vão duelar em cima do palco por uma premiação empolgante. A programação completa do festival inclui apresentações nos dias 26 e 27 de julho, a partir das 17h, no Plaza Gourmet, nova praça de alimentação do Manaus Plaza Shopping. Para participar, as bandas interessadas devem se inscrever por meio do perfil da @vilaludos no Instagram, onde estão disponíveis as instruções e critérios de participação. Haverá premiação em dinheiro para os dois primeiros colocados. Que tal!
Museu da Cidade recebe exposição ‘Antes do Ângulo’ do poeta e artista Elpídio Nunes
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) inaugurou, ontem (18), a exposição “Antes do Ângulo”, do poeta e artista plástico Elpídio Nunes, no Museu da Cidade de Manaus, localizado no coração do centro histórico. A mostra reúne 20 obras interativas em alto-relevo, concebidas especialmente para estimular a percepção tátil e sensorial da arte. A proposta inovadora busca dialogar com públicos diversos, especialmente com pessoas com deficiência visual, promovendo a acessibilidade e a inclusão cultural. Elpídio Nunes, natural de Barreirinha (AM), é autor de obras como Sorriso do Vento, Trinar das Arirambas, Lágrimas das Rochas e O Silêncio do Sereno. Com uma trajetória marcada pela poesia e pelo engajamento social, ele destaca a importância do projeto. A visitação à exposição é gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e segue aberta ao público até o dia 30 de agosto, no Museu da Cidade de Manaus. Vale conferir!
Prêmio Tucandeira de Eficiência Logística
O Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Manaus, operado pela VINCI Airports, lançou nesta quinta-feira (17) o Prêmio Tucandeira de Eficiência Logística, voltado a reconhecer empresas e profissionais que se destacam na cadeia de cargas do Polo Industrial de Manaus. A premiação terá oito categorias, com dados coletados ao longo de 12 meses e divulgação dos vencedores prevista para o segundo semestre de 2026. Além do troféu, os premiados receberão o Selo Tucandeira, referência à formiga usada em rituais do povo Sateré Mawé — símbolo de força e disciplina, atributos que o setor busca valorizar. Muito bom!
Filme amazonense ‘Os Avós’ é indicado ao Festival de Cinema de Gramado
Após 47 anos, o Amazonas volta ao Festival de Cinema de Gramado, desta vez para concorrer com o filme ‘Os Avós’, de Ana Lígia Pimentel. A produção foi indicada para concorrer na Mostra Competitiva de Longas-Metragens Documentais durante a 53ª edição do evento, considerado o mais importante do País no segmento. De acordo com Ana Lígia, que é oriunda do Rio de Janeiro, mas está radicada no Amazonas desde 2002, ter uma produção amazonense indicada ao festival é uma “sensação de dever cumprido, uma realização”. “E mais do que isso: é saber que um cinema de qualidade nortista está chegando em lugares maiores”, completa a cineasta. Ao longo de 90 minutos, ‘Os Avós’ percorre territórios ribeirinhos e urbanos do Estado para observar um fenômeno cultural naturalizado, mas repleto de tensões: homens e mulheres que, entre 30 e 35 anos, já carregam o título e a função de avós. “Pelo ineditismo do tema que abordamos na obra, imaginávamos que alguns festivais poderiam se identificar. Mas Gramado, foi uma linda surpresa. E representar o Amazonas é uma honra e missão muito grandes. Queremos ressaltar que o cinema e as histórias do Amazonas, são muito interessantes, e de um Brasil profundo e desconhecido dos demais”, salienta Ana Lígia. A montagem, assinada por Ana Lígia Pimentel, sob a consultoria de Jordana Berg (membro Academia do Oscar), é outro pilar da obra, criando uma estrutura rítmica que alterna respiros poéticos e momentos de confrontação. O resultado é um filme que não busca respostas fáceis, mas que, ao mesmo tempo, ilumina os entrelaçamentos entre gênero, território, religião e heranças culturais e condicionamentos coloniais que moldam as escolhas – e não escolhas – das pessoas entrevistadas. Maravilha!
Feirão de carros híbridos
Nos dias 19 e 26 de julho, consumidores de Manaus terão uma oportunidade rara: aproveitar um evento de vendas automotivas com condições exclusivas, voltado tanto para quem deseja trocar de carro quanto para quem planeja adquirir seu primeiro carro híbrido. A ação pretende unir benefícios financeiros, atendimento personalizado e uma experiência diferenciada de compra. Os dois dias de evento vão acontecer na GWM Revemar, na avenida Djalma Batista, nº 4500, a partir das 9h. A iniciativa é promovida pela GWM Revemar, que busca não apenas atrair novos clientes, mas também fortalecer a fidelização dos atuais. Com preços a partir de R$ 199 mil na linha híbrida Haval H6 e ofertas como supervalorização do seminovo e taxas de financiamento a partir de 0%, o evento se diferencia pelas vantagens comerciais concentradas exclusivamente nesses dois dias. Os visitantes também poderão agendar test drives e receber brindes ao efetuar a compra. Muito bom!
Arena da Amazônia recebe evento com nomes históricos do futebol brasileiro
A Arena da Amazônia receberá às 15h30 deste sábado (19), o Jogo das Estrelas. A competição, que já aconteceu em diversos estados, realizará arrecadação de alimentos, que será doada para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Participarão da partida grandes nomes do futebol brasileiro e personalidades amazonenses. “É uma grande honra para o Governo do Amazonas receber um evento desse porte, que reúne grandes nomes do esporte nacional e ainda promove solidariedade. A Arena da Amazônia está de portas abertas para iniciativas que unem o esporte à cidadania e ao entretenimento para as nossas famílias”, disse o secretário de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Diego Américo. Nomes históricos, como o pentacampeão mundial com a Seleção Brasileira Ronaldinho Gaúcho, os tetracampeões Zinho e Aldair, além de Léo Moura, Ronaldo Angelim, Rafinha, André Santos e o ex-pugilista Popó, marcarão presença. Esta é a primeira vez que o Jogo das Estrelas acontece no Amazonas, com histórico de mais de 200 toneladas de alimentos arrecadados desde sua primeira edição.
Mistura sonora
Com músicos da cena independente, indígenas e orquestra erudita no mesmo palco, o espetáculo Amassunu marca o ponto alto da Série Encontro das Águas, que ocupa o Teatro Amazonas nos dias 22 e 23 de julho. A montagem reúne nomes como Agenor Vasconcelos, Anne Jezini, Dudu Brasil, Gabi Farias, banda Moã e a Orquestra de Câmara do Amazonas, propondo um mergulho musical na diversidade da Amazônia. Com direção musical de Marcelo de Jesus e curadoria de Vasconcelos, Amassunu — que significa “ruído das águas” em nheengatu — celebra a nova geração criativa do estado com arranjos inéditos e ambientação cênica. A série, promovida pelo Governo do Amazonas, segue até o fim do mês com espetáculos que vão de balé clássico a concertos inspirados em BTS e new metal. Aplausos!
BDay
General Eduardo Pazuello, Virna Lins, Fábio Seixas (na Grande São Paulo), Alessandra Brasileiro, Paulo Afonso Sampaio (no belo Rio), Luciana Souza, Eduardo Gomes, Luana Gomes, Manoel Alexandre e Astrid Seffair figuram na lista dos festejados aniversariantes deste sábado, 19 de julho. Personalíssimos e muito estimados por certo serão alvo dos merecidos cumprimentos. A todos, os parabéns da coluna!
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